Minas Gerais passou de todos os limites nos últimos anos, chegando à ordem de R$ 34,5 bilhões em despesas não pagas. Como consequência, faltam recursos para cuidar da saúde, da educação, da infraestrutura e até mesmo para pagar os salários do funcionalismo. É o que acontece quando se gasta mais do que se arrecada. Para mudar esse cenário, é preciso encarar a realidade e ter coragem para tomar medidas duras, mas inadiáveis. Afinal, é extremamente necessário arrumar a casa para promover desenvolvimento e prosperidade. Para isso, o governo estadual trabalha firme no plano de recuperação financeira. Com a união do Executivo, Legislativo e Judiciário, vamos resgatar Minas Gerais. Com ajuda e participação de todos, vamos construir um futuro melhor para o nosso Estado.

PROBLEMAS

evolução receita x despesas

  • Nos últimos anos, as despesas com os servidores aposentados e pensionistas cresceram quase duas vezes mais do que as despesas com os servidores em atividade. Além disso, o aumento das despesas totais superou a evolução das receitas, PIB e inflação no período.
  • A evolução da receita corrente líquida foi negativamente afetada pelo baixo crescimento das transferências da União e pela redução das receitas obtidas com os dividendos das empresas estatais e aluguéis (-23,2%).

     

  • Os valores arrecadados junto aos contribuintes nos últimos anos não têm sido suficientes para pagar as despesas do Estado, gerando um déficit permanente para os próximos anos.

previdência

  • As despesas com a Previdência foram as que mais cresceram ao longo dos últimos anos, comprimindo o orçamento e reduzindo o espaço de outras despesas essenciais.
  • O déficit da Previdência é um dos principais responsáveis pela atual situação de insustentabilidade fiscal por que passa Minas Gerais. Em 2018, o déficit foi de R$ 17 bilhões e, em 2019, a expectativa é que ele se eleve para R$ 18 bilhões.

restos a pagar (compromissos assumidos e não pagos em anos anteriores)

  • Em janeiro de 2019, os restos a pagar somavam R$ 28,2 bilhões. Desse total, R$ 20 bilhões referem-se apenas a 2018.

Financiamento do Déficit Fiscal (Receitas Extraordinárias)

  • Nos últimos anos, o Estado lançou mão de recursos extraordinários, no montante de R$ 19,3 bilhões, para se financiar. Recursos esses que não são provenientes de uma arrecadação sustentável, e sim de fontes finitas, o que não resolveu o problema de forma definitiva e, em alguns casos, agravou ainda mais o déficit estadual.

Em 2018, o Estado não cumpriu com as obrigações constitucionais de repasses para a saúde e para a educação, deixando um passivo de:

R$ 2,44 bilhões

Dos quais:

R$ 940 milhões

Saúde

R$ 1,5 bilhão

Educação

ABAIXO ALGUNS EXEMPLOS DE PASSIVOS

R$ 6 bilhões

ICMS e Fundeb não repassados às prefeituras em 2018

R$ 6,2 bilhões

Depósitos judiciais

R$ 6 bilhões

Não pagamento da dívida com a União

R$ 2,1 bilhões

13º salário de 2018 não pago pela gestão anterior

R$ 550 milhões

Precatórios de 2017 e 2018

Quando as contas não fecham, a população é diretamente afetada.

A crise financeira tem impactado na qualidade da prestação de serviços. Com fornecedores sem receber, a situação fica ainda mais grave.

Como a crise financeira afeta a saúde

  • Com os constantes atrasos nos repasses para a saúde, quem precisa de remédios e atendimento médico enfrenta um drama diário.
  • Sem dinheiro, o governo estadual fica impossibilitado de terminar as obras dos 10 hospitais regionais de Minas Gerais.

 

  • O suporte dado às prefeituras na implementação de políticas públicas na área da saúde ficou comprometido.

Como a crise financeira afeta a educação

  • Minas Gerais conta com 3.620 escolas estaduais e cerca de 2 milhões de alunos distribuídos em 852 municípios (Serra da Saudade não tem escola estadual). O retorno às aulas foi dificultado pelos constantes atrasos nos repasses de recursos financeiros referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar pelo governo anterior.

 

  • R$ 212,9 milhões para a compra de 678 ônibus escolares em 2017 estão inscritos em restos a pagar.

 

  • Nos últimos dois anos, a manutenção e o custeio das escolas também ficaram comprometidos. Menos da metade da verba que deveria ter sido enviada chegou às escolas, isto é, apenas R$ 51,2 milhões.

 

  • Para as escolas com ensino integral, dos R$ 11,5 milhões necessários para 2018, foram repassados somente R$ 290 mil. Esse valor não é suficiente para custear 4 dias de aula.

 

  • A dívida herdada de aluguéis atrasados é de R$ 33,3 milhões.

 

  • Os restos a pagar com energia elétrica e fornecimento de água referentes a 2018 chegam a R$ 187 milhões.

 

  • O passivo relativo à execução de obras, compras de equipamentos de informática, mobiliário e veículos é de R$ 399,2 milhões.

Como a crise financeira afeta o funcionalismo

  • Apesar de agora cumprir o cronograma, o Estado continua a pagar os salários dos servidores de forma parcelada. A atual gestão também paga o 13º salário de 2018 não honrado pelo governo anterior.

 

  • Nos últimos anos, os servidores ativos, inativos e pensionistas estão pagando a conta deste desequilíbrio, recebendo seus salários atrasados e parcelados. Se não for feito nada, essa situação irá se agravar.

 

  • O Estado de Minas Gerais ultrapassou o limite máximo com despesa de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando impedido de realizar novos concursos públicos e de conceder reajustes (aumentos) na remuneração de servidores de carreira.

 

Como a crise financeira afeta a infraestrutura

  • Sem dinheiro e com as contas no vermelho, o Estado não consegue concluir as obras já iniciadas. São diversas obras paralisadas entre 2003 e 2018 em todas as áreas. Além disso, não existe recurso disponível para a manutenção de escolas, hospitais e estradas, por exemplo.

soluções

UM POUCO DO QUE O ATUAL GOVERNO JÁ FEZ

Firmou um acordo histórico com a Associação Mineira de Municípios para pagar, a partir de janeiro do ano que vem, R$ 7 bilhões em retenções de tributos.

Realizou um chamamento público, buscando sugestões de como fazer para terminar as obras dos hospitais regionais e fazê-los funcionar.

Na Segurança Pública, reduziu os 12 índices de criminalidade no Estado.

Na Educação, os repasses do Fundeb e transporte escolar referentes à gestão atual estão em dia. A única exceção é o mês de janeiro, devidamente incluído no acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios.

Em 2019, os repasses mensais referentes à manutenção, custeio e alimentação estão sendo enviados regularmente para as escolas estaduais, resultado do esforço para colocar as contas em dia.

Esses recursos são repassados pela Secretaria de Estado de Educação, via caixa escolar, e usados na compra de itens básicos necessários para o funcionamento das escolas, como materiais de escritório, produtos de limpeza e higiene, gás de cozinha e também em pequenos reparos.

A atual gestão está empenhada na geração de novos negócios. Em menos de cinco meses, já são dez propostas de investimentos a serem feitos em Minas Gerais, que gerarão emprego e renda.

Ao organizar o fluxo de caixa, o governo tem conseguido divulgar o calendário de pagamento com antecedência, sempre depositando as duas parcelas dos salários na data estabelecida. Ainda não é o ideal, uma vez que o escalonamento continua, mas dá condições para que o servidor possa se organizar financeiramente.

O Estado está empenhado na melhoria da eficiência na alocação de recursos. Já foram levantadas mais de 200 iniciativas com potencial de redução de custos ou de aumento de receita, sendo que dessas, cerca de 100 já estão em execução pelos órgãos.

Reforma Administrativa vai resultar em uma economia de quase R$ 1 bilhão em quatro anos, com corte de cargos e eficiência na gestão.

Lançou um programa de concessão de 2,5 mil quilômetros de rodovias, que vai permitir investimentos e melhorias nas rodovias, oferecendo mais segurança para os usuários e impulsionando o desenvolvimento mineiro.

O Governo lançou ainda o Programa de Concessão de Parques Estaduais, que propõe melhorar a gestão das unidades de conservação no Estado, reduzindo o custeio das estruturas e proporcionando o desenvolvimento do turismo e da economia.

NOSSOS PRÓXIMOS PASSOS

PLANO DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA

regime de recuperação fiscal

Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar nº 159/2017, foi criado para fornecer instrumentos aos estados em grave crise financeira para o ajuste das suas contas públicas.

Trata-se de uma acordo entre o Estado e a União, no qual o Estado apresenta um plano de ajuste financeiro para o prazo máximo de seis anos.

Durante esse período, é preciso adotar medidas necessárias para equilibrar as contas, reduzindo a trajetória de crescimento das despesas públicas e dos passivos que aumentam a cada ano.

 

Benefícios no caso de adesão ao RRF:

Ao aderir ao Regime, o Estado tem a suspensão imediata do pagamento da dívida com a União. Isso representa um alívio de caixa de cerca de R$ 25 bilhões em 3 anos.

O Estado fica isento de multas e juros de mora, que não acontece quando o pagamento da dívida é suspenso por força de uma decisão judicial liminar, como é a situação atual de Minas Gerais.

Nos últimos meses, amparado por decisões liminares, o Estado deixou de honrar R$ 6 bilhões em dívidas com a União, mas em compensação teve incorporado ao estoque da dívida quase R$ 1 bilhão de juros e multas pelo não pagamento.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Medidas:

  • Redução das 21 Secretarias de Estado para 13.
  • Compressão da estrutura interna das Secretarias em 47%.
  • Extinção de 11% dos cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas, entre outras medidas.

 

  • Redução de despesas contratuais, com economia de R$ 134 milhões.
  • Reestruturação de empresas, autarquias e fundações.
  • Desenvolvimento de novas malhas de fiscalização.
  • Fiscalização rigorosa dos níveis de inadimplência dos valores a recolher.

PROGRAMA TRANSFORMA MINAS

  • O Transforma Minas (Programa de Gestão de Pessoas por Mérito e Competência) traz para Minas Gerais as melhores práticas internacionais de gestão no setor público.

  • Ao longo de 2019, o Programa irá selecionar profissionais para posições de chefia na administração direta e indireta em diversas áreas como educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente, controladoria e fazenda.

AÇÕES DE AUSTERIDADE

Redução no custeio administrativo, otimizando os gastos para os serviços essenciais para a população mineira. Tais medidas são importantes para atenuar a trajetória deficitária apresentada pelo Estado nos últimos anos.

DESBUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO

Ações do governo voltadas para simplificar as obrigações acessórias, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais, no intuito de criar um ambiente ágil, automatizado e favorável para os empreendedores.

E tudo isso é só o começo

Apesar das medidas positivas, o Estado ainda está longe de reequilibrar as contas, pois são necessárias mudanças estruturais duras, mas que colocarão Minas Gerais no caminho certo. Por isso, é preciso rever o orçamento, cortar despesas e incrementar a arrecadação. Só assim será possível retomar o protagonismo perdido do nosso Estado.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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